Termos de Uso
Estes Termos estabelecem as condições para utilização do portal Conecta Cidade, incluindo acesso às informações, publicação de anúncios, cadastro de serviços e utilização dos demais recursos disponibilizados pela plataforma.
Última atualização: agosto de 2026
1. Sobre o Conecta Cidade
O Conecta Cidade é um portal comercial e informativo voltado à divulgação de anúncios, empresas, profissionais, serviços, produtores, eventos, promoções, informações e oportunidades locais.
A plataforma funciona como meio de divulgação e conexão entre usuários, anunciantes, profissionais, empresas e demais participantes.
Ao acessar ou utilizar os serviços do portal, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.
2. Cadastro e conta do usuário
Algumas funcionalidades do Conecta Cidade poderão exigir cadastro e autenticação do usuário.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e será responsável pela utilização de sua conta e pela proteção de suas credenciais de acesso.
Não é permitido utilizar dados de terceiros sem autorização, criar contas com informações falsas ou utilizar uma conta para praticar fraude, enganar outros usuários ou violar a legislação.
3. Publicação de anúncios
Ao publicar um anúncio, o anunciante é responsável pelas informações fornecidas, incluindo:
- título e descrição;
- preço informado;
- fotografias e imagens;
- telefone ou WhatsApp;
- informações comerciais;
- características do produto ou serviço;
- disponibilidade do item anunciado;
- demais informações inseridas voluntariamente no anúncio.
O anunciante declara possuir autorização para divulgar as informações, imagens, produtos e serviços inseridos na plataforma.
4. Análise e aprovação de anúncios
Os anúncios e cadastros poderão passar por análise antes ou depois de sua publicação.
O Conecta Cidade poderá rejeitar, suspender, desativar ou remover conteúdo que apresente irregularidades, informações enganosas, conteúdo incompatível com a proposta do portal, violação destes Termos ou possível violação da legislação.
A aprovação de um anúncio significa apenas que sua publicação foi permitida na plataforma. Ela não representa certificação, garantia, recomendação ou confirmação da qualidade, origem, segurança ou legitimidade do produto, serviço ou anunciante.
5. Conteúdos proibidos
Não poderão ser publicados conteúdos que:
- violem a legislação brasileira;
- envolvam produtos ou serviços cuja comercialização seja ilegal;
- tenham finalidade fraudulenta ou enganosa;
- utilizem informações falsas para induzir usuários a erro;
- violem direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
- contenham material discriminatório, ameaçador ou que incentive violência ou prática ilícita;
- divulguem dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento adequado;
- contenham arquivos ou links maliciosos;
- sejam incompatíveis com as categorias e finalidades do portal.
6. Produtos, serviços e negociações
Salvo quando expressamente informado de forma diferente, o Conecta Cidade não é vendedor, comprador, fabricante ou prestador dos produtos e serviços divulgados pelos anunciantes.
A negociação poderá ocorrer diretamente entre as partes, inclusive por telefone, WhatsApp, Instagram ou outros meios externos ao portal.
Cabe aos usuários avaliar as condições da negociação, identidade da outra parte, estado do produto, qualidade do serviço, pagamento, entrega e demais condições antes da contratação.
7. Planos de anúncios
O Conecta Cidade poderá disponibilizar modalidades gratuitas e pagas de divulgação.
Cada plano poderá possuir características próprias, incluindo quantidade de anúncios, número de fotos, período de exibição, posição de destaque, renovação e outros benefícios apresentados na página de planos no momento da contratação.
Os valores, benefícios e condições aplicáveis serão aqueles informados ao usuário no momento da contratação.
8. Prazo e expiração dos anúncios
Os anúncios poderão permanecer disponíveis durante o período correspondente ao plano utilizado ou enquanto atenderem às condições aplicáveis à modalidade escolhida.
Ao término do período contratado, o anúncio poderá expirar, perder benefícios de destaque ou deixar de ser exibido, conforme as características do plano.
Quando disponível, o anunciante poderá realizar uma nova contratação ou renovação para continuar utilizando os respectivos benefícios.
9. Pagamentos
Os serviços pagos poderão utilizar uma plataforma externa para processamento do pagamento.
A ativação de recursos pagos poderá depender da confirmação da transação pelo prestador responsável pelo processamento do pagamento.
Eventuais condições de cancelamento, estorno ou reembolso serão analisadas conforme o serviço contratado, sua efetiva utilização e a legislação aplicável.
10. Agenda Local
A Agenda Local permite a divulgação de profissionais, empresas e prestadores de serviços.
As informações apresentadas são fornecidas pelos próprios cadastrados ou responsáveis pela divulgação.
A presença de um profissional ou empresa na Agenda Local não representa garantia, certificação ou recomendação do Conecta Cidade quanto à qualidade ou execução dos serviços oferecidos.
11. Informações públicas e conteúdo informativo
O portal poderá disponibilizar informações de interesse local, contatos úteis, informações públicas, eventos, notícias, comunicados e outros conteúdos informativos.
Embora haja esforço para manter essas informações atualizadas, alterações poderão ocorrer sem aviso ao portal. Informações oficiais relevantes devem ser confirmadas diretamente com o órgão, empresa ou responsável correspondente quando necessário.
12. Fotografias e outros conteúdos enviados
O usuário permanece responsável pelos conteúdos que envia para publicação e declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizá-los.
Ao enviar fotografias, textos e demais materiais destinados à publicação, o usuário autoriza sua exibição no Conecta Cidade durante o período em que o anúncio ou cadastro estiver ativo, exclusivamente para as finalidades relacionadas à divulgação contratada ou solicitada.
13. Propriedade intelectual do portal
A identidade visual, marca, elementos gráficos, organização, textos institucionais e demais conteúdos próprios do Conecta Cidade não poderão ser reproduzidos ou utilizados indevidamente por terceiros, ressalvados os conteúdos pertencentes aos próprios anunciantes ou a terceiros.
14. Segurança e prevenção a fraudes
O Conecta Cidade poderá adotar medidas destinadas à proteção da plataforma e de seus usuários, incluindo análise, bloqueio, suspensão ou remoção de contas e conteúdos quando houver indícios de fraude, abuso, tentativa de manipulação ou utilização incompatível com estes Termos.
15. Disponibilidade da plataforma
O portal poderá passar por atualizações, manutenção ou indisponibilidades temporárias decorrentes de serviços de internet, hospedagem, banco de dados, integrações externas ou outros fatores técnicos.
16. Uso indevido da plataforma
O usuário que utilizar a plataforma de forma fraudulenta, abusiva, ilegal ou contrária a estes Termos poderá ter anúncios removidos, recursos suspensos ou sua conta bloqueada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
17. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do portal é explicado na Política de Privacidade do Conecta Cidade.
Política de Privacidade18. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações nos serviços, funcionalidades, planos ou legislação aplicável. A versão vigente ficará disponível nesta página com a indicação da data da última atualização.
19. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e garantias previstos na legislação aplicável.
20. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicação relacionada ao funcionamento do portal, utilize os canais oficiais do Conecta Cidade.
Conecta Cidade — Nova União • MG
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